As empresas de TV paga continuarão a cobrar pelo ponto extra a partir de segunda-feira (2/6), quando entra em vigor o novo regulamento para o setor, segundo a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). No ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a anunciar que a cobrança deixaria de ser feita. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), existe um sinal de que a agência está voltando atrás.
"O regulamento é bastante claro quanto à impossibilidade cobrança", disse Daniela Trettel (foto), advogada do Idec. "O que a gente vê é má-fé." O artigo 29 da resolução 488 da Anatel, que trata do assunto, diz "a utilização de ponto extra e de ponto de extensão, sem ônus, é direito do assinante, pessoa natural, independentemente do plano de serviço contratado". O artigo seguinte prevê que a empresa pode cobrar pela "instalação, ativação e manutenção da rede interna". As regras também prevêem que o assinante pode instalar ele mesmo ou contratar de terceiros a instalação do ponto adicional.
As empresas de TV paga interpretam o artigo 30 como uma garantia de que podem cobrar pelo ponto extra. Não pelo conteúdo, mas pela infra-estrutura. "O ponto extra continua a ser cobrado", afirmou Alexandre Annenberg, presidente-executivo da ABTA. "A redação das regras é que não ficou clara." Segundo ele, a rede interna do cliente faz parte da rede da operadora. "Existem diferenças entre uma rede inerte, como a telefônica, e uma ativa, como a de cabos.
Engenheiros da Universidade de Michigan desenvolveram um microprocessador que utiliza 30 mil vezes menos energia em espera e dez vezes menos quando em atividade que os demais microprocessadores.
O processador, chamado de Phoenix por seus criadores, estabeleceu uma nova marca de baixo consumo de energia e foi feito para ser usado em implantes médicos, controles de ambientes e equipes de vigilância.
Na teoria, a energia armazenada em uma bateria para relógio seria suficiente para manter o Phoenix em operação por 263 anos. O projeto foi dirigido por Scott Hanson, estudante de doutorado no Departamento de Engenharia Elétrica e Ciência de Computadores, que apresentará o desenho em 20 de junho no Simpósio do Instituto de Engenheiros Elétricos e Eletrônicos sobre Circuitos.
De acordo com a Universidade de Michigan, o Phoenix mede um milímetro quadrado, mesmo tamanho de sua bateria e é isto que diferencia a criação.
"Em muitos casos as baterias são muito maiores que os processadores que alimentam de energia e isto expande drasticamente o tamanho e o custo do sistema inteiro", disse David Blaauw, professor do Departamento de Engenharia Elétrica e Ciência de Computadores.
"Por exemplo, a bateria em um computador portátil é quase cinco mil vezes maior que o processador e fornece só poucas horas de energia", explicou. "O consumo baixo nos permite reduzir o tamanho da bateria e, em conseqüência, o tamanho de todo o sistema", disse Blaauw.
Um grupo de pesquisadores da Universidade de Michigan está testando o Phoenix em um sensor biomédico que controla a pressão ocular em pacientes com glaucoma. Outro uso possível é a mistura dos microprocessadores no concreto para ter informação sobre a integridade estrutural dos edifícios e pontes novas.
Para chegar a esse baixíssimo consumo de energia, os engenheiros do Phoenix se concentraram no modo de espera, que é a forma como os sensores passam mais de 99% de sua vida útil.
SÃO PAULO - Desde o primeiro dia de outubro, os consumidores do Estado de São Paulo que solicitarem a nota fiscal em suas compras terão a devolução de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos comerciais.
Os restaurantes foram os primeiros incluídos no programa. Nos meses seguintes, de acordo com o cronograma de implantação (vide abaixo), ingressaram padarias, bares e lanchonetes, estabelecimentos relacionados à saúde, ao esporte e ao lazer, além do comércio relacionado a automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos.
Em fevereiro, será a vez do comércio varejista de materiais de construção.
Estabelecimentos
Confira os tipos de estabelecimentos do comércio varejista que, em fevereiro, implementarão a Nota Fiscal Paulista:
. tintas e materiais para pintura;
. material elétrico;
. vidros;
. ferragens e ferramentas;
. madeira e artefatos;
. materiais hidráulicos;
. cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas;
. materiais de construção não especificados anteriormente;
. materiais de construção em geral;
Cronograma
Até maio de 2008, outros tipos de serviços deverão implementar a Nota Fiscal Paulista, conforme o cronograma abaixo:
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Cronograma
de Implantação |
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Datas |
Atividades
Comerciais |
| Outubro/2007 |
Restaurantes
|
| Novembro/2007 |
Padarias,
bares e lanchonetes |
| Dezembro/2007 |
Saúde,
Esporte e Lazer |
| Janeiro/2008 |
Automóveis,
motocicletas, combustíveis e barcos |
| Fevereiro/2008 |
Materiais
de construção |
| Março/2008 |
Produtos
para casa e escritório |
| Abril/2008 |
Produtos
alimentícios e farmacêuticos |
| Maio/2008 |
Roupas,
calçados e acessórios |
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Regras
Segundo o programa da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve solicitar o documento e fornecer o CPF ou CNPJ da empresa para ter direito à restituição dos créditos, após o estabelecimento comercial pagar o ICMS devido.
O consumidor poderá acumular os créditos obtidos e usá-los para abater o custo do IPVA (Imposto de Veículos Automotores), ou pedir que eles sejam depositados na conta-corrente ou poupança, creditados no cartão de crédito ou transferidos para outra pessoa.
O próprio cidadão terá de indicar à Secretária da Fazenda, por meio do site na internet (www.fazenda.sp.gov.br), como e onde ele quer utilizar o seu crédito. Para isso, basta cadastrar uma senha e consultar os valores pendentes e liberados. No mesmo site é possível ter mais informações sobre o projeto.
Para as compras efetuadas de janeiro a julho, o crédito poderá ser utilizado a partir de outubro do mesmo ano. Já para as compras realizadas de julho a dezembro, a utilização será em abril do ano seguinte. Entre os principais objetivos do programa, está a redução da carga tributária individual e da concorrência desleal, por meio do combate à sonegação e à comercialização de produtos ilegais.
